Em meio às ações do Maio Amarelo, campanha de conscientização para redução de mortes no trânsito, o Projeto de Lei 3330/24, de autoria da deputada federal Rogéria Santos, ganha destaque ao propor punições mais rigorosas para crimes cometidos em faixa de pedestres e calçadas.
Conhecida como “Lei Laura Beatriz”, a proposta altera a legislação para aumentar pela metade a pena de homicídio culposo no trânsito quando o crime ocorrer nesses espaços, destinados à proteção de pedestres. O texto também torna gravíssima a infração de parar o veículo sobre a faixa na mudança do sinal, com multa multiplicada por sete em caso de reincidência no período de até 12 meses.
O projeto foi inspirado na morte da pequena Laura Beatriz, de cinco anos, atropelada enquanto estava no colo da mãe em uma faixa de pedestres no bairro Glória, em Vila Velha (ES), em agosto de 2024. O caso gerou comoção nacional e reforçou o debate sobre a segurança de pedestres no Brasil.
Dados recentes indicam que os acidentes de trânsito seguem entre as principais causas de mortes no país, atingindo de forma significativa os pedestres, considerados os mais vulneráveis nas vias urbanas. Para a deputada, é necessário endurecer a legislação para reduzir esse tipo de ocorrência.
Na avaliação de Rogéria Santos, a proposta corrige uma distorção na legislação atual. “Não podemos tratar da mesma forma um acidente comum e um atropelamento em faixa de pedestres ou calçada, onde o cidadão deveria estar totalmente protegido. Esses espaços existem justamente para garantir a segurança, e quando essa regra é violada, a resposta do Estado precisa ser mais firme”, afirmou.
A parlamentar também destacou o caráter educativo da medida. “O aumento da pena não é apenas punitivo, mas pedagógico. Precisamos mudar a cultura no trânsito, fazer com que o motorista compreenda a gravidade de suas atitudes e respeite a vida, especialmente a de quem está mais vulnerável”, completou.
Atualmente, o projeto já avançou na Câmara dos Deputados e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça, etapa decisiva antes de seguir para votação em plenário.
A proposta se alinha aos objetivos do Maio Amarelo e reforça a necessidade de políticas públicas mais eficazes para salvar vidas no trânsito, especialmente em locais onde o pedestre deveria ter prioridade absoluta.
