A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou um novo avanço no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 2.709/2024, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), já tramita no Senado Federal e foi distribuído à Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde terá como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos dos conteúdos digitais relacionados à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é fortalecer a prevenção, ampliar a informação e orientar famílias, escolas e toda a sociedade sobre os perigos cada vez mais presentes no ambiente virtual.
O avanço do projeto ocorre em um cenário de crescente preocupação com a segurança digital de crianças e adolescentes. Um estudo divulgado pelo UNICEF, em parceria com a ECPAT International e a Interpol, revelou que uma em cada cinco crianças e adolescentes brasileiros entre 12 e 17 anos sofreu violência sexual facilitada pela tecnologia em apenas um ano, o equivalente a aproximadamente 3 milhões de vítimas. A pesquisa também mostra que 34% das vítimas não contaram o ocorrido a ninguém, evidenciando a importância de campanhas educativas para identificar riscos e incentivar denúncias.
Outro dado alarmante vem da SaferNet Brasil. Somente entre janeiro e julho de 2025, o Canal Nacional de Denúncias registrou 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil na internet, representando 64% de todas as denúncias de crimes cibernéticos recebidas no período. Em quase duas décadas de funcionamento, a plataforma já recebeu mais de 2,1 milhões de denúncias relacionadas a imagens de abuso e exploração sexual infantil.
Para Rogéria Santos, o enfrentamento desses crimes exige mais do que punição: passa também pela educação e pela conscientização permanente da população.
“A internet oferece inúmeras oportunidades, mas também expõe nossas crianças e adolescentes a riscos cada vez mais sofisticados. Precisamos preparar pais, educadores e os próprios jovens para reconhecer situações de perigo e agir antes que elas se transformem em tragédias. Informação salva vidas e protege a infância. Nosso projeto busca tornar essa conscientização uma política permanente de proteção às novas gerações”, afirmou a deputada.
A parlamentar destaca que a iniciativa fortalece o papel preventivo do Estado, incentivando ações educativas contínuas e promovendo uma atuação integrada entre poder público, instituições de ensino, famílias, plataformas digitais e sociedade civil no combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.
Com a designação do relator na Comissão de Direitos Humanos, o projeto avança em mais uma etapa de sua tramitação no Senado Federal. Caso seja aprovado, o texto fortalecerá o Estatuto da Criança e do Adolescente ao incorporar campanhas permanentes de conscientização como instrumento de prevenção e enfrentamento à violência sexual no ambiente digital, um dos maiores desafios da atualidade para a proteção da infância e da adolescência.
