A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei nº 3.242/2026, que amplia a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual por meio do fortalecimento da Lei Henry Borel, da Lei nº 13.431/2017 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta busca integrar as áreas de saúde, assistência social, segurança pública e educação para garantir um atendimento mais ágil, humanizado e eficiente às vítimas.
No âmbito da educação, o projeto estabelece que as escolas adotem protocolos elaborados em conjunto com a rede de proteção à criança e ao adolescente, além de promover a capacitação dos profissionais da educação para identificar sinais de violência, realizar o acolhimento adequado, fazer a escuta protegida e encaminhar os casos aos órgãos competentes.
A proposta também determina uma atuação integrada entre os serviços de saúde, assistência social, segurança pública e educação, permitindo o compartilhamento responsável de informações e o acompanhamento contínuo das vítimas e de suas famílias, reduzindo o risco de revitimização e fortalecendo a rede de proteção.
Para Rogéria Santos, o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige uma resposta articulada do Estado.
“Não basta apenas denunciar. É preciso garantir que a criança seja acolhida, protegida e acompanhada por uma rede que funcione de forma integrada. Quando saúde, educação, assistência social e segurança pública atuam juntas, protegemos vidas e evitamos que essas vítimas sejam revitimizadas ao longo do processo.”
A parlamentar destaca que a escola exerce um papel fundamental na identificação precoce dos casos, já que professores e demais profissionais da educação convivem diariamente com crianças e adolescentes.
“A capacitação dos profissionais da educação pode fazer toda a diferença. Muitas vezes, é na escola que surgem os primeiros sinais de violência. Precisamos garantir que esses profissionais saibam como agir, acolher e encaminhar cada caso com responsabilidade e sensibilidade.”
Na justificativa da proposta, Rogéria Santos ressalta que a violência sexual contra crianças e adolescentes representa um grave problema de saúde e segurança pública. Segundo a deputada, a atuação isolada dos órgãos públicos favorece a descontinuidade do atendimento e aumenta o risco de revitimização, tornando necessária uma integração efetiva entre todos os setores da rede de proteção.
