A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.792/2024, que cria o Programa Nacional Busca Ativa dentro da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A proposta já foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O programa tem como objetivo aproximar o poder público de crianças, adolescentes e jovens em situação de rua ou expostos à violência, exploração, abandono e vulnerabilidade social. A iniciativa prevê ações de identificação, acolhimento e encaminhamento para serviços de assistência social, apoio psicológico, qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho.
Como relatora da proposta, Rogéria Santos apresentou um substitutivo ao texto original para reforçar o atendimento prioritário de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social pelos serviços especializados voltados à população em situação de rua.
Entre as principais diretrizes do Programa Nacional Busca Ativa estão:
- inclusão de adolescentes em situação de risco na rede socioassistencial;
- apoio psicossocial para vítimas de violência e traumas;
- promoção da dignidade humana;
- incentivo à qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho;
- fortalecimento de ações de assistência social voltadas à juventude vulnerável.
No parecer aprovado pela comissão, a parlamentar destacou a gravidade do cenário enfrentado por milhares de jovens brasileiros. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam que, somente em 2024, mais de 1,8 milhão de violações de direitos contra crianças e adolescentes foram registradas no país. Estudos também mostram que grande parte das crianças e adolescentes em situação de rua já sofreu algum tipo de violência física ou psicológica.
Para Rogéria Santos, é necessário fortalecer as políticas públicas de proteção social e garantir que o Estado alcance quem hoje vive invisibilizado.
“A dignidade e a inclusão social das crianças, adolescentes e jovens precisam ser garantidas de forma mais efetiva. Muitas vezes, esses jovens vivem expostos à violência, ao abandono e à ausência de oportunidades. O Estado precisa chegar até essas pessoas antes que sejam completamente invisibilizadas”, destacou a deputada no relatório aprovado pela comissão.
O texto relatado por Rogéria Santos prevê prioridade no atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua pelos serviços especializados da assistência social, além de encaminhamento para programas de proteção, fortalecimento de vínculos familiares e apoio psicossocial às vítimas de violência e traumas.
