A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei 2403/2026, que propõe mudanças na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A proposta cria um sistema federal de acompanhamento de casos e amplia os mecanismos de notificação dentro das instituições de ensino, incluindo estudantes com 18 anos ou mais.
O texto prevê a integração entre escolas, autoridades sanitárias e órgãos de assistência social, permitindo que casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados tenham acompanhamento contínuo após a notificação. A iniciativa também busca fortalecer a articulação entre saúde, educação e assistência social para garantir atendimento mais rápido e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Pela proposta, os casos envolvendo menores de idade continuarão sendo comunicados ao Conselho Tutelar. Já nos casos de estudantes maiores de 18 anos, a notificação será direcionada às autoridades sanitárias e educacionais competentes, corrigindo, segundo a parlamentar, uma lacuna existente na legislação atual.
O projeto ainda institui um sistema federal de acompanhamento com ações de busca ativa, orientação às famílias, encaminhamento aos serviços de saúde e monitoramento contínuo dos casos. O objetivo é evitar a interrupção do cuidado e reduzir os riscos de agravamento dos quadros emocionais.
Para Rogéria Santos, a proposta representa um avanço na proteção da vida e na atenção à saúde mental da população, especialmente entre jovens e adolescentes.
“Precisamos fortalecer as redes de apoio e garantir que essas pessoas não enfrentem esse sofrimento sozinhas. Nosso objetivo é criar mecanismos mais eficientes de acolhimento, acompanhamento e prevenção, promovendo cuidado contínuo e atenção humanizada”, destacou a deputada.
Na justificativa do projeto, a parlamentar ressalta o crescimento dos casos de automutilação e tentativas de suicídio nos últimos anos e defende respostas mais coordenadas do poder público para enfrentar o problema.
