A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos) reforçou a necessidade de ampliar a defesa de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, especialmente na Bahia — estado que concentra 144.928 pessoas diagnosticadas com autismo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Mesmo após o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, a parlamentar defende que o tema precisa ser tratado de forma contínua. “As dificuldades não acabam no dia 2 de abril. Elas continuam na fila por diagnóstico, no acesso às terapias e dentro das escolas”, destaca.
Bahia avança no debate sobre autismo, mas desafios ainda persistem
No campo legislativo, Rogéria Santos tem ampliado sua atuação com propostas voltadas às famílias atípicas e à melhoria da assistência. Entre os projetos de sua autoria, destacam-se:
- Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica (PL 6730/2025): institui suporte psicossocial e financeiro para mães e cuidadoras de pessoas com deficiência ou TEA, combatendo a sobrecarga materna e oferecendo capacitação.
- Auxílio Mãe Atípica – AMA (PL 1520/2025): propõe a criação de um auxílio financeiro de até um salário mínimo para as cuidadoras de pessoas com deficiência severa ou autismo.
- Adaptação de Leitos no SUS (PL 1053/2024): prevê a obrigatoriedade de adaptação de leitos hospitalares para garantir acolhimento adequado a pacientes com TEA.
- Monitoramento em Clínicas (PL 873/2025): estabelece a instalação de câmeras de segurança em clínicas e centros de reabilitação, com o objetivo de prevenir abusos e garantir mais transparência no atendimento.
- Dia Nacional das Famílias Atípicas (PL 1650/2025): institui a data de 15 de maio para dar visibilidade, reconhecimento e promover ações de conscientização, apoio e inclusão das famílias que convivem com pessoas com deficiência ou TEA. A proposta já foi aprovada na Câmara e segue para análise no Senado.
Além da autoria de projetos, a deputada também atua no debate de iniciativas de conscientização, voltadas à inclusão de pessoas com TEA e à redução do preconceito em espaços públicos. Apesar dos avanços, Rogéria faz uma avaliação crítica sobre a realidade enfrentada pelas famílias. “O Brasil tem avançado na legislação, mas ainda falha na execução. Muitas mães seguem sobrecarregadas, enfrentando longas filas e falta de profissionais especializados”, afirma.
Para a parlamentar, é essencial fortalecer a integração entre saúde, educação e assistência social, além de ampliar o acesso aos serviços no interior do estado. “Não basta criar leis. É preciso garantir que elas cheguem na ponta, na vida real das pessoas”, pontua. Rogéria Santos também destaca que o aumento no número de diagnósticos exige respostas mais rápidas do poder público. “Precisamos sair do discurso e avançar na prática, com mais investimento, formação de profissionais e acolhimento digno às famílias atípicas”, conclui.
