O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que fortalece a proteção de crianças e adolescentes contra crimes de violência sexual praticados no ambiente digital. A proposta, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), recebeu parecer da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O texto representa um importante avanço na legislação brasileira ao ampliar as punições para crimes cometidos com o uso de inteligência artificial, perfis falsos, deepfakes e outras ferramentas tecnológicas utilizadas por criminosos para aliciar e explorar sexualmente crianças e adolescentes.
Como relatora da matéria na Câmara, Rogéria Santos apresentou um substitutivo que modernizou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adequando a legislação aos novos desafios impostos pelo ambiente digital e fortalecendo os mecanismos de investigação e punição.
Entre as principais mudanças aprovadas estão o aumento da pena para o crime de aliciamento de menores de 14 anos quando houver utilização de inteligência artificial, deepfakes ou perfis falsos para enganar a vítima; o agravamento da pena para criminosos que utilizarem recursos de ocultação de identidade digital, como mascaramento de IP; a inclusão dos principais crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no rol dos crimes hediondos; além da criação de uma nova hipótese de prisão preventiva para esses casos.
Outro avanço considerado histórico é a substituição da expressão “pornografia infantil” pelo termo “violência sexual contra criança ou adolescente”, reconhecendo que essas práticas configuram violência grave contra as vítimas e alinhando a legislação brasileira às diretrizes internacionais de proteção à infância.
Para Rogéria Santos, a aprovação do projeto representa uma resposta firme do Congresso Nacional diante da crescente atuação de criminosos que utilizam a tecnologia para cometer abusos.
“A tecnologia deve servir para proteger vidas, e nunca para facilitar crimes. Infelizmente, criminosos passaram a utilizar inteligência artificial, perfis falsos e outras ferramentas digitais para manipular, aliciar e explorar sexualmente crianças e adolescentes. A nossa legislação precisava acompanhar essa nova realidade, e foi isso que buscamos fazer com esse projeto“, afirmou a deputada.
A parlamentar destacou que a proteção da infância tem sido uma das principais bandeiras de seu mandato e lembrou que o parecer construído na Câmara contou com ampla participação de especialistas, órgãos de segurança pública e instituições dedicadas à defesa dos direitos das crianças.
“Não estamos falando apenas de aumentar penas. Estamos falando de salvar vidas, impedir que crianças sejam vítimas da violência sexual e garantir que os criminosos encontrem um Estado preparado para identificá-los, investigá-los e puni-los com o rigor da lei. A infância precisa ser protegida em todos os ambientes, inclusive no mundo digital“, ressaltou.
Rogéria Santos também enfatizou que o avanço da inteligência artificial exige atualização constante das leis brasileiras.
“Os criminosos evoluem rapidamente, utilizando novas tecnologias para esconder suas identidades e alcançar suas vítimas. O Estado não pode ficar atrás dessa evolução. Precisamos de leis modernas, capazes de enfrentar essas novas modalidades de violência e garantir segurança às famílias brasileiras“, disse.
A deputada lembrou ainda que sua atuação na defesa da infância vai além da relatoria do PL nº 3.066/2025. Ela também é autora do Projeto de Lei nº 2.709/2024, que institui campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital, além de coordenar iniciativas voltadas ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes na internet.
“Essa aprovação é uma vitória das crianças brasileiras, das famílias, dos profissionais que atuam na proteção da infância e de todos que acreditam que nenhuma criança pode ficar desprotegida diante da violência. Seguiremos trabalhando para que o Brasil tenha uma legislação cada vez mais forte na defesa da infância e da adolescência“, concluiu Rogéria Santos.
Com a aprovação pelo Senado, o Projeto de Lei nº 3.066/2025 segue para sanção do presidente da República. Se sancionada, a nova lei representará um dos mais importantes avanços dos últimos anos no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes praticada no ambiente digital.
