Aprovado relatório de Rogéria sobre taxa de emissão de passaporte para estudantes de baixa renda
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de Lei 861/2019, que isenta do pagamento da taxa de passaporte para estudantes brasileiros de baixa renda que pretendam estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão no exterior.
