A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei nº 1441/2025, que propõe uma importante alteração na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — a conhecida Lei Maria da Penha. A proposta visa assegurar a obrigatoriedade de escolta policial às mulheres que procurarem a delegacia para denunciar o descumprimento de medidas protetivas por parte de seus agressores.
A iniciativa surge como resposta ao crescente número de casos de violência contra a mulher no Brasil. Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, em Brasília, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios, 2.485 homicídios dolosos (com intenção de matar) de mulheres e diversas lesões corporais seguidas de morte. Além disso, a cada 24 horas, ao menos oito mulheres são vítimas de violência. Esses dados evidenciam a urgência de mecanismos eficazes de proteção.
“A escolta policial é uma medida fundamental para garantir a segurança e a integridade física da mulher em situação de risco. Muitas continuam sendo ameaçadas, perseguidas e até agredidas mesmo após denunciarem seus agressores. Com a presença de uma escolta, é possível impedir o contato direto com o agressor e reduzir drasticamente o risco de reincidência da violência”, destacou a deputada.
O projeto ainda precisa tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de ser sancionado. Caso seja aprovado, representará um avanço significativo na proteção às mulheres vítimas de violência, ampliando o alcance da Lei Maria da Penha.
A proposta também visa fortalecer a confiança das vítimas nas instituições de segurança pública, garantindo que possam exercer seus direitos sem medo de represálias. “Nosso objetivo é criar um ambiente mais seguro, onde a mulher se sinta amparada ao buscar justiça”, concluiu Rogéria Santos.
A medida reforça a necessidade de políticas públicas integradas e efetivas, capazes de enfrentar com firmeza o ciclo de violência contra mulheres que ainda atinge milhares de brasileiras todos os anos.
