Lei relatada por Rogéria Santos é sancionada e promove a maior atualização do ECA desde 2008 no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Compartilhe Whatsapp Facebook Twitter Telegram Brasília (DF) – O Projeto de Lei nº 3.066/2025, relatado pela deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi sancionado nesta quinta-feira (6) e transformado em lei, representando um dos maiores avanços na proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual, especialmente no ambiente digital. A nova legislação moderniza o Estatuto […]










