Parlamentar baiana reuniu iniciativas de combate à violência, fortalecimento da rede de proteção, autonomia, saúde e valorização profissional das mulheres
Ao longo de seu mandato na Câmara dos Deputados, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) ampliou sua atuação em defesa das mulheres, construindo uma agenda que reuniu diferentes frentes: combate à violência, fortalecimento da rede de proteção, autonomia econômica, direito à moradia, saúde, valorização profissional e ampliação de oportunidades.
A atuação da parlamentar nessa pauta tem raízes em sua trajetória na gestão pública de Salvador, onde esteve à frente da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude. Naquele período, participou da articulação e da captação de recursos federais para viabilizar a implantação da Casa da Mulher Brasileira de Salvador. Já como deputada federal, Rogéria Santos deu continuidade à defesa e ao acompanhamento do projeto, atuando para que os recursos e investimentos necessários avançassem até a conclusão da unidade, inaugurada em 2023.
Já no Congresso Nacional, Rogéria Santos levou essa experiência para a atuação legislativa e passou a trabalhar pela criação e pelo aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à proteção e à autonomia feminina.
Casa da Mulher Brasileira: uma atuação que começou antes do Congresso
A Casa da Mulher Brasileira de Salvador ocupa um espaço importante na trajetória de Rogéria Santos em defesa das mulheres.
Durante sua atuação na gestão municipal, a parlamentar participou da articulação para viabilizar a implantação da unidade na capital baiana. Já como deputada federal, deu continuidade à defesa do projeto e à busca por investimentos para que a estrutura avançasse. Inaugurada em dezembro de 2023, a Casa passou a reunir, em um mesmo espaço, diferentes serviços especializados para mulheres em situação de violência.
Atualmente, a unidade oferece acolhimento e triagem, atendimento psicossocial, Delegacia Especializada, serviços do Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública, além de alojamento de passagem, brinquedoteca, central de transportes e ações voltadas à autonomia econômica das mulheres. A estrutura também articula o encaminhamento para outros serviços da rede de proteção, como saúde, assistência social e abrigamento.
A experiência contribuiu para consolidar uma das principais bandeiras da atuação de Rogéria Santos: a defesa de uma rede capaz de garantir que a mulher vítima de violência encontre proteção, acolhimento, atendimento especializado e acesso à Justiça de forma integrada, sem precisar percorrer diferentes órgãos em busca de atendimento.
Fortalecimento da proteção às mulheres
No mandato federal, Rogéria Santos também atuou como autora e relatora de propostas relacionadas à proteção das mulheres e ao aperfeiçoamento dos mecanismos previstos na legislação.
Entre os trabalhos desenvolvidos pela parlamentar na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher estiveram relatórios e substitutivos destinados a aperfeiçoar medidas de proteção e políticas públicas voltadas às mulheres.
A atuação como relatora permitiu que a deputada participasse diretamente da análise, discussão e aperfeiçoamento de projetos que passaram pela comissão, contribuindo para a construção de textos legislativos relacionados aos direitos das mulheres.
Moradia como instrumento de proteção e autonomia
A defesa das mulheres também alcançou uma área fundamental para a reconstrução da vida de famílias em situação de vulnerabilidade: a moradia.
Em 2023, Rogéria Santos apresentou o PL 2.668/2023, que criou o Programa Cartão Habitar Melhor, voltado ao apoio a famílias de baixa renda para reforma, ampliação ou conclusão de suas moradias.
A proposta estabeleceu entre os públicos prioritários mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres responsáveis pela subsistência de suas famílias, além de outros grupos em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa aproximou a política habitacional da agenda de proteção feminina. Para mulheres que enfrentam violência doméstica, por exemplo, uma moradia adequada e segura pode representar uma condição importante para reconstruir a própria vida e alcançar maior autonomia.
O projeto avançou durante sua tramitação na Câmara e recebeu análises favoráveis em comissões da Casa.
Valorização das trancistas e do trabalho feminino
Outra frente importante da atuação de Rogéria Santos foi a valorização profissional das trancistas. Em 2024, a deputada apresentou o PL 2.831/2024, que buscou incluir a atividade de trancista na legislação que regulamenta as atividades do setor de beleza.
A atuação, porém, foi além do projeto de lei. Em articulação junto com a vereadora Ireuda Silva, Rogéria Santos levou a demanda ao Ministério do Trabalho, contribuindo para as tratativas que resultaram no reconhecimento da atividade na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Em 2025, o Governo Federal oficializou a inclusão da ocupação de trancista na CBO, reconhecendo a atividade e sua importância para a economia, a cultura afro-brasileira e a inclusão produtiva, especialmente de mulheres negras.
A conquista foi celebrada em Seminário Nacional de Trancistas, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a participação de Rogéria Santos. O reconhecimento representa um marco para uma categoria que há anos buscava maior visibilidade e valorização profissional.
Mais oportunidades para donas de casa
A preocupação com a autonomia econômica feminina também esteve presente no PL 1.429/2024, de autoria de Rogéria Santos.
A proposta buscou criar um programa de capacitação profissional e incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho, reconhecendo a necessidade de ampliar as oportunidades para mulheres que dedicaram parte significativa de suas vidas às atividades domésticas.
O projeto avançou pelas comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação e, atualmente, aguarda nova etapa de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mulheres na construção civil
A valorização da presença feminina em áreas tradicionalmente ocupadas por homens também fez parte do mandato.
Por meio do PL 4.638/2023, Rogéria Santos propôs a criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, iniciativa que buscou dar visibilidade às profissionais que atuam no setor e reconhecer a participação crescente das mulheres na construção civil.
A proposta ampliou o debate sobre a presença feminina no mercado de trabalho e sobre a necessidade de reconhecer mulheres que ocupam espaços historicamente associados aos homens.
Empreendedorismo e autonomia
A atuação da deputada também contemplou o fortalecimento do empreendedorismo feminino, incluindo propostas voltadas a mulheres que vivem e trabalham no campo.
O PL 3.459/2024 buscou estabelecer mecanismos de incentivo e apoio à mulher empreendedora rural, com o objetivo de ampliar oportunidades e fortalecer a participação feminina na atividade econômica.
A iniciativa integrou uma visão de mandato na qual a proteção das mulheres não se limita ao enfrentamento da violência, mas também passa pela criação de condições para que elas tenham independência financeira e capacidade de decisão sobre suas próprias vidas.
Saúde e atenção às mulheres em situação de vulnerabilidade
A pauta feminina também esteve presente na área da saúde.
Rogéria Santos apresentou o PL 2.756/2025, que propôs a criação do Cadastro Nacional de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Oncológica, buscando melhorar a identificação e o atendimento de mulheres que enfrentam simultaneamente vulnerabilidades sociais, econômicas e relacionadas ao câncer.
A proposta procurou contribuir para que as políticas públicas possam identificar de maneira mais precisa as necessidades desse público e direcionar ações de atendimento e proteção.
Uma atuação que uniu proteção e autonomia
Ao longo do mandato, Rogéria Santos construiu uma atuação em defesa das mulheres que foi além do combate à violência.
Casa da Mulher Brasileira, proteção às vítimas de violência, medidas protetivas, direito à moradia, valorização das trancistas, capacitação profissional, empreendedorismo, participação feminina no mercado de trabalho e atenção à saúde fizeram parte das diferentes frentes trabalhadas pela parlamentar.
A atuação como autora de projetos e também como relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ampliou sua participação na construção e no aperfeiçoamento de propostas legislativas relacionadas à pauta feminina.
A trajetória revela uma concepção de política pública baseada em dois pilares: proteger a mulher quando ela está em situação de vulnerabilidade e criar condições para que ela conquiste autonomia e novas oportunidades.
“A defesa das mulheres precisa caminhar junto com proteção, respeito e oportunidade. Ao longo do nosso mandato, trabalhamos para fortalecer a rede de proteção, mas também para ampliar caminhos de autonomia, independência e dignidade para as mulheres”, destacou Rogéria Santos.
Principais frentes da atuação de Rogéria Santos em defesa das mulheres
- Casa da Mulher Brasileira de Salvador — participação na articulação para viabilização da unidade durante sua atuação na gestão municipal e continuidade da defesa do projeto já como deputada federal;
- Combate à violência contra a mulher – Violentômetro — autora do PL 2.669/2023, que propõe incluir o Violentômetro na Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres, como ferramenta de prevenção e conscientização;
- Acessibilidade para mulheres com deficiência vítimas de violência — autora do PL 629/2024, que prevê atendimento acessível em Libras e Braille às mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e intrafamiliar;
- Proteção às mulheres vítimas de violência — atuação como relatora e participação no aperfeiçoamento de propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao fortalecimento das medidas protetivas;
- PL 2.668/2023 – Cartão Habitar Melhor — prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres responsáveis pela subsistência familiar;
- PL 2.831/2024 – Trancistas — reconhecimento e valorização da atividade profissional de trancista;
- PL 1.429/2024 — capacitação profissional e incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho;
- PL 3.459/2024 – Mulher Empreendedora Rural — incentivo e apoio à mulher empreendedora rural, com foco na autonomia e geração de renda;
- PL 2.315/2023 – Mulheres na Construção Civil — incentivo à inserção e à qualificação profissional de mulheres no setor da construção civil;
- PL 4.638/2023 – Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil — criação de uma data nacional para reconhecer e valorizar a presença feminina no setor;
- PL 2.756/2025 – Cadastro Nacional de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Oncológica — proposta voltada ao acompanhamento e à ampliação do acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer;
- PL 5.247/2025 — proposta voltada ao aperfeiçoamento da legislação de proteção e reparação às vítimas de crimes contra a dignidade sexual.
