Deputada federal baiana tem atuação voltada à proteção da infância, segurança na internet, combate à violência e exploração sexual, saúde mental e apoio às famílias atípicas
A proteção de crianças e adolescentes está entre os temas presentes na atuação da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) na Câmara dos Deputados. A parlamentar tem apresentado e relatado propostas relacionadas à segurança e aos direitos da infância, incluindo medidas para enfrentar desafios que surgiram ou se intensificaram com o avanço das redes sociais e das plataformas digitais.
A atuação também envolve famílias atípicas, pessoas com deficiência, saúde mental, proteção contra violência e exploração sexual e preservação da imagem de crianças e adolescentes na internet.
Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
Um dos principais eixos da atuação de Rogéria Santos é a proteção da infância no ambiente digital.
Em 2025, a deputada coordenou na Câmara dos Deputados o Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, criado para estudar os riscos enfrentados por crianças e adolescentes na internet e discutir soluções legislativas.
Entre os temas analisados estiveram crimes cibernéticos, abuso e exploração sexual online, cyberbullying, manipulação algorítmica, privacidade, uso de dados pessoais e impactos da exposição excessiva às telas.
O trabalho reuniu especialistas, representantes da sociedade civil, órgãos públicos e empresas de tecnologia para discutir mecanismos capazes de tornar o ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.
Proteção da imagem de crianças e adolescentes
Entre as propostas apresentadas por Rogéria Santos está o PL 6.260/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para reforçar a proteção da imagem de crianças e adolescentes na internet.
A proposta aborda mecanismos para enfrentar a reprodução indevida de imagens de menores, incluindo situações envolvendo deepfakes e outras formas de manipulação digital.
Combate à violência e à exploração sexual infantil
A atuação da deputada também contempla propostas relacionadas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo situações praticadas ou facilitadas por meios digitais.
O trabalho legislativo nessa área busca acompanhar as transformações nos crimes envolvendo menores, considerando o uso de redes sociais, plataformas digitais e novas tecnologias, inclusive recursos de inteligência artificial.
Entre as iniciativas está o PL 3.287/2024, que propõe a criação de um protocolo de atendimento e intervenção imediata para casos de suspeita de violência contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais.
Outro destaque é o PL 2.709/2024, que prevê campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos relacionados a conteúdos digitais envolvendo violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Apoio às famílias atípicas
Outro eixo da atuação de Rogéria Santos é o apoio às famílias atípicas e aos cuidadores de pessoas com deficiência, autismo e outras condições que demandam cuidados contínuos.
O PL 6.730/2025, de autoria da deputada, propõe a criação da Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, além de uma Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial.
A proposta prevê medidas de apoio às mães, pais e demais cuidadores, considerando os desafios emocionais, sociais e financeiros que podem acompanhar a rotina de famílias que possuem integrantes que necessitam de cuidados permanentes.
Rogéria Santos também apresentou o PL 1.650/2025, que institui o Dia Nacional das Famílias Atípicas, contemplando famílias de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), TDAH, doenças raras, deficiência intelectual e transtornos de aprendizagem.
Saúde mental de crianças e adolescentes
A saúde mental também integra essa agenda.
A atuação parlamentar inclui iniciativas voltadas ao acompanhamento e ao fortalecimento de políticas públicas destinadas à saúde mental de crianças, adolescentes e jovens, com atenção a questões como ansiedade, depressão, automutilação, violência psicológica e prevenção ao suicídio.
A discussão considera a necessidade de ampliar a identificação de problemas de saúde mental e fortalecer a rede de atendimento destinada ao público infantojuvenil.
Uma agenda que acompanha os novos desafios da infância
A atuação reúne temas tradicionais da defesa dos direitos da criança e do adolescente com questões que ganharam novas dimensões na sociedade conectada.
Entre os assuntos trabalhados estão:
- Segurança de crianças e adolescentes na internet
- Proteção da imagem infantil nas redes sociais
- Combate à exploração sexual online
- Cyberbullying
- Privacidade e proteção de dados de menores
- Exposição excessiva às telas
- Riscos relacionados à inteligência artificial
- Saúde mental de crianças e adolescentes
- Proteção das famílias atípicas
- Apoio a mães e cuidadores
- Defesa dos direitos das pessoas com deficiência
- Prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes
A atuação de Rogéria Santos nesses temas ocorre por meio da apresentação de projetos de lei, relatorias, requerimentos, participação em comissões e debates e coordenação de trabalhos legislativos.
Proteção da infância também no mundo digital
Com a presença cada vez maior de crianças e adolescentes nas plataformas digitais, a agenda de proteção da infância passou a envolver novos desafios.
A atuação parlamentar de Rogéria Santos busca incorporar essas questões ao debate legislativo, com iniciativas voltadas à segurança digital, à proteção da imagem e da privacidade de menores, ao combate à violência e à exploração sexual e ao apoio às famílias.
A defesa de crianças e adolescentes envolve também garantir que seus direitos sejam protegidos no ambiente em que uma parcela cada vez maior de suas vidas acontece: o mundo digital.
