A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) foi designada relatora do Projeto de Lei nº 173/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que propõe a criação do Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA).
O objetivo da proposta é estabelecer uma ferramenta unificada de controle, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, promovendo maior eficácia na identificação e no enfrentamento de situações de risco e vulnerabilidade.
O SPIAA busca corrigir falhas estruturais na gestão da informação, como a fragmentação de dados e a subnotificação de casos de violação de direitos. A ideia é garantir o registro sistemático, a notificação obrigatória e o monitoramento contínuo das ocorrências que envolvem esse público, assegurando o cumprimento efetivo dos princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Para a relatora, deputada Rogéria Santos, a proposta representa um avanço importante na construção de uma rede de proteção mais eficiente e integrada:
“Fortalecer o sistema de informações é fundamental para garantir respostas mais rápidas e eficazes do Estado diante de qualquer ameaça aos direitos de nossas crianças e adolescentes. Como relatora, atuarei com responsabilidade e sensibilidade nessa pauta que exige prioridade absoluta.”
O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados e deve mobilizar especialistas, gestores públicos e organizações da sociedade civil na construção de um sistema moderno e comprometido com a infância e a juventude brasileira.
