Brasília (DF) – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3459/24, da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que cria o Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural. O objetivo é garantir condições justas e igualitárias para as mulheres nas atividades produtivas do agronegócio brasileiro.
O programa é destinado a todas as mulheres do meio rural, incluindo proprietárias, arrendatárias e assentadas da reforma agrária, entre outras categorias. Entre as ações previstas estão:
- Garantia de oportunidades iguais de emprego, renda, formação profissional e acesso à terra;
- Maior participação feminina em cargos de decisão em propriedades, cooperativas e associações rurais;
- Incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e inovadoras lideradas por mulheres.
Para viabilizar esses objetivos, o programa propõe linhas de crédito facilitadas, recursos federais para assistência técnica e extensão rural, além de cursos gratuitos em áreas como técnica, empreendedorismo e inovação. Também estão previstas ações de apoio, como creches rurais comunitárias e incentivos à flexibilização das jornadas de trabalho.
O projeto seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
