A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2709/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que estabelece a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos de conteúdos digitais relacionados à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que essas campanhas também promovam a divulgação de tecnologias capazes de identificar e remover materiais que exponham a imagem de crianças em situações comprometedoras.
O relator do projeto, deputado Marreca Filho (PRD-MA), recomendou a aprovação da proposta, mantendo a redação elaborada anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Como tramita em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Proteção integral e combate à pedofilia virtual
Em seu parecer, o relator destacou que a medida reforça os princípios do ECA:
“Ao prever campanhas educativas permanentes, a proposta concretiza o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta, pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente e da ordem constitucional vigente”, afirmou Marreca Filho.
A deputada Rogéria Santos, autora do projeto, ressaltou a importância da iniciativa diante do aumento da violência sexual no ambiente virtual:
“Um dos crimes mais graves é a pedofilia virtual, que envolve exploração sexual de menores através de imagens e vídeos compartilhados na internet”, destacou a parlamentar.
Segundo Rogéria Santos, o avanço da tecnologia tem agravado o problema:
“Hoje, enfrentamos ameaças ainda mais complexas, como o uso de deepfakes, que permitem manipular vídeos e criar representações falsas de pessoas em situações comprometedoras. É fundamental que a sociedade esteja informada e preparada para combater esse tipo de violência”, afirmou.
A proposta, segundo a deputada, busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes e responsabilizar a sociedade e o poder público na prevenção de crimes digitais.
“Precisamos agir de forma educativa e preventiva. A informação é uma das ferramentas mais poderosas na defesa da infância”, completou Rogéria Santos.
