A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1116/25, que altera a Lei Maria da Penha para tornar mais rigorosa a punição contra agressores que descumprem medidas protetivas de urgência. A proposta prevê o aumento de um terço da pena quando o agressor manipular, intimidar ou ameaçar a vítima para que ela permita sua aproximação, mesmo com ordem judicial em vigor.
Atualmente, o descumprimento de medida protetiva — como o afastamento do lar ou a proibição de contato com a vítima — é punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Com a mudança, a legislação passa a reconhecer formas indiretas de violência psicológica usadas para burlar a proteção judicial.
A relatora do projeto, deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta e destacou a importância do endurecimento da lei como forma de salvar vidas. “Esperamos que o aumento da pena evite a repetição dos assassinatos das mulheres do nosso país”, afirmou.
O projeto é de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que ressaltou que o objetivo da iniciativa é garantir maior segurança às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, fechando brechas que ainda permitem a ação dos agressores.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovada, será encaminhada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal.
