Brasília (DF) – Em meio à mobilização do Abril Laranja, campanha internacional dedicada à conscientização e prevenção contra a crueldade animal, volta ao centro do debate no Congresso Nacional a importância de avançar em medidas mais rígidas de proteção aos animais. Nesse contexto, ganha destaque o Projeto de Lei 4284/2025, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que propõe a equiparação das penas por maus-tratos contra todos os animais, independentemente da espécie.
Embora a proposta não tenha sido criada especificamente em alusão à campanha, o período reforça a necessidade de sua aprovação. O Abril Laranja amplia a conscientização sobre as diversas formas de violência contra os animais — que não se limitam à agressão física, mas incluem também abandono e negligência, como a falta de alimento, água e condições dignas de sobrevivência.
Atualmente, a legislação brasileira ainda apresenta distinções. A Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, prevê penas mais severas para crimes contra cães e gatos, com reclusão de 2 a 5 anos. Já para outros animais, como cavalos, aves e espécies silvestres, as punições permanecem mais brandas, variando de 3 meses a 1 ano de detenção.
Para a deputada, essa diferença precisa ser corrigida com urgência. “Todos os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor e sofrimento. Não há justificativa para que a lei trate de forma desigual crimes que têm a mesma gravidade”, afirmou.
O projeto busca justamente uniformizar essas penalidades, estendendo a punição mais rigorosa a qualquer caso de maus-tratos, além de manter agravantes quando houver morte do animal.
Casos recentes de violência extrema reforçam o alerta para a necessidade de mudança na legislação e aumentam a pressão por respostas mais firmes do poder público. Para Rogéria Santos, a aprovação da proposta é um passo fundamental para que o Brasil avance no combate à crueldade animal.
“O Abril Laranja nos convida à reflexão, mas também à ação. O Congresso Nacional precisa dar uma resposta à sociedade, aprovando medidas que garantam proteção efetiva a todos os animais”, destacou.
A campanha segue ao longo do mês com ações educativas em todo o país, reforçando que o enfrentamento aos maus-tratos depende não apenas da conscientização, mas também do fortalecimento das leis e da sua efetiva aplicação.
