A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei nº 1770/2026, que institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca (PRONECS). A proposta cria uma política pública estruturante voltada à prevenção de desastres hidrológicos e à adaptação climática em todo o território nacional.
De acordo com o texto, o programa tem como principal objetivo promover ações permanentes de prevenção, mitigação e resposta a eventos climáticos extremos, como enchentes, alagamentos e períodos prolongados de estiagem. A iniciativa busca proteger a população, preservar a infraestrutura urbana e garantir a gestão adequada dos recursos hídricos.
Entre os objetivos do PRONECS estão a redução dos impactos causados por desastres naturais, o fortalecimento da capacidade de resposta de estados e municípios, além do incentivo ao planejamento urbano resiliente. O projeto também prevê a ampliação da infraestrutura de drenagem, o investimento em monitoramento climático e a adoção de soluções baseadas na natureza para evitar tragédias.
A proposta estabelece ainda cinco eixos principais de atuação, incluindo obras de drenagem urbana, expansão de sistemas de alerta precoce, assistência técnica aos municípios, incentivo à chamada “infraestrutura verde” e medidas voltadas à convivência com a seca, como armazenamento e reuso de água.
A execução do programa deverá ser coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em parceria com outros órgãos federais e entes federativos. O texto também autoriza a União a prestar apoio técnico e financeiro a estados e municípios, priorizando regiões com histórico de desastres, alta vulnerabilidade social e recorrência de eventos climáticos extremos.
Na justificativa, a parlamentar destaca o aumento significativo de desastres naturais no Brasil nos últimos anos. Dados citados no projeto apontam que, apenas em 2023, foram registrados mais de 1.100 eventos, sendo a maioria relacionada a causas hidrológicas. Os impactos incluem mortes, milhares de desabrigados e prejuízos que ultrapassam bilhões de reais.
Segundo a deputada, o país ainda concentra esforços na resposta emergencial, após as tragédias, e precisa avançar em políticas públicas de prevenção contínua. A criação do PRONECS, nesse sentido, busca integrar planejamento urbano, gestão hídrica e monitoramento climático, promovendo cidades mais seguras e resilientes.
O projeto aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
