Brasília (DF) – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4043/2025, que busca reforçar o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora da matéria.
A proposta altera a Lei n°14.811/2024 e define ações prioritárias do governo federal nessa área e prevê apoio técnico e financeiro da União a estados, Distrito Federal e municípios para ampliar a proteção de crianças e adolescentes.
Recursos federais para ações de proteção
Pelo texto, as medidas poderão ser custeadas com verbas de fundos federais, como o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Fundo Nacional de Assistência Social e o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Entre as ações previstas estão a melhoria dos programas de saúde e assistência social, a produção de materiais educativos para famílias, a capacitação permanente de professores e servidores, a divulgação de canais de denúncia nas matrículas escolares e o enfrentamento da violência sexual no ambiente digital.
Relatora defende resposta mais efetiva
Para Rogéria Santos, apesar de o Brasil já contar com leis e políticas públicas de proteção, ainda há falhas na garantia efetiva dos direitos de crianças e adolescentes. “Apesar de o Estado já contar com arcabouço normativo e institucional e algumas políticas públicas, a realidade ainda nos mostra que esse atual sistema não tem sido suficiente para garantir a efetiva proteção da infância e adolescência”, afirmou a relatora.
A deputada também retirou do texto um trecho que obrigava a inclusão do tema nos currículos escolares. Segundo ela, mudanças curriculares precisam seguir regras próprias da área da educação, para evitar insegurança jurídica.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
