A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3459/24, de autoria da deputada federal Rogéria Santos, que cria o Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural. A proposta representa um importante avanço para a valorização das mulheres do campo, ampliando oportunidades de geração de renda, acesso ao crédito e capacitação profissional.
O programa é destinado às mulheres que vivem e trabalham na zona rural, incluindo proprietárias, arrendatárias, assentadas da reforma agrária e produtoras rurais em diferentes contextos. Entre as medidas previstas estão a oferta de linhas de crédito facilitadas, assistência técnica, cursos gratuitos de empreendedorismo, inovação e qualificação profissional, além de ações voltadas ao fortalecimento da participação feminina em cooperativas, associações e espaços de decisão no setor agropecuário.
Autora da proposta, a deputada Rogéria Santos destacou que o projeto busca reconhecer e fortalecer o papel das mulheres na produção rural brasileira.
“Milhares de mulheres contribuem diariamente para o desenvolvimento do campo, sustentam suas famílias e movimentam a economia local. Nosso objetivo é garantir que elas tenham mais oportunidades, acesso a recursos e condições para empreender com autonomia e dignidade”, afirmou.
A parlamentar também ressaltou que o fortalecimento do empreendedorismo feminino rural gera impactos positivos para toda a sociedade, contribuindo para a segurança alimentar, o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades. Dados do IBGE apontam que as mulheres já comandam cerca de 31% das propriedades rurais do país, mas ainda enfrentam desafios relacionados ao acesso ao crédito, à assistência técnica e às oportunidades de crescimento econômico. Nesse contexto, a proposta busca transformar essa realidade por meio de políticas públicas permanentes de incentivo e apoio.
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o texto poderá se transformar em lei.
A aprovação da matéria representa mais um passo na construção de políticas voltadas à autonomia econômica das mulheres rurais, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento sustentável do Brasil e para o fortalecimento da agricultura nacional.
