Comissão de Saúde aprova projeto relatado por Rogéria Santos para combater desigualdades raciais e de gênero no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6653/2025, que propõe incluir o incentivo à equidade racial e de gênero entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta teve como relatora a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), responsável pela apresentação do texto substitutivo aprovado pelo colegiado.

De autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), o projeto busca fortalecer o combate às desigualdades no acesso aos serviços públicos de saúde, especialmente entre grupos socialmente vulneráveis.

A medida prevê a produção e a divulgação de indicadores de saúde que possam orientar a elaboração de políticas públicas mais eficazes, contribuindo para identificar situações de discriminação institucional e dificuldades no atendimento.

Entre as preocupações destacadas estão as desigualdades enfrentadas por mulheres negras, especialmente no acesso a consultas médicas, acompanhamento pré-natal e na mortalidade materna.

Atuação da relatora

Ao apresentar o substitutivo, Rogéria Santos defendeu que os critérios utilizados na elaboração dos indicadores sejam definidos pelos órgãos técnicos competentes, permitindo sua atualização conforme os avanços científicos.

“É necessário preservar a flexibilidade para que a administração pública possa atualizar os parâmetros de acordo com as evidências científicas mais recentes”, destacou a parlamentar.

Segundo Rogéria Santos, a iniciativa também contribuirá para corrigir uma injustiça histórica que perpetua desigualdades sociais no país.

Próximos passos

O projeto segue para análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.