Rogéria Santos apresenta PL para criminalizar conteúdos sexualizantes de crianças e adolescentes, mesmo sem nudez explícita
Compartilhe Whatsapp Facebook Twitter Telegram Brasília — A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) protocolou o Projeto de Lei nº 3.854/2025, que visa fechar uma das maiores lacunas da legislação brasileira no combate à exploração e à sexualização precoce de crianças e adolescentes. O texto propõe a criminalização e punições mais severas para a produção, divulgação […]










