A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados avançou na proteção dos jovens ao aprovar um projeto que aumenta a pena para quem fornecer ou servir álcool ou qualquer substância que possa causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.
Pelo texto aprovado, a pena, atualmente de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada em até 1/3 à metade se a criança ou adolescente consumir o produto. Essa proposta será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando a responsabilidade legal em relação ao bem-estar dos jovens.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que atuou como relatora da proposta, recomendou sua aprovação, mas com uma alteração importante: ao invés de dobrar a pena, como estava inicialmente previsto, ela sugeriu que a ampliação fosse de 1/3 à metade, considerando as sugestões de outros membros da comissão. “Acredito que a punição deve ser severa, mas também proporcional ao ato. A modificação feita no texto reflete a preocupação com a efetividade da lei, garantindo que haja responsabilização sem criar injustiças”, afirmou Rogéria Santos.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, ao Plenário, onde poderá ser submetido à votação final. A aprovação dessa medida é um avanço importante na proteção dos direitos da infância e da adolescência no Brasil, destacando o compromisso contínuo do Legislativo em combater a exploração e o abuso de menores.
