A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2709/2024, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que visa fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra os riscos do ambiente digital, incluindo a exploração sexual e a disseminação de conteúdos nocivos.
O projeto propõe alterações na Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com foco na criação de campanhas educativas permanentes e no incentivo ao uso de tecnologias capazes de identificar e remover materiais como deepfakes e vídeos de teor sexual envolvendo menores. A proposta, relatada pela deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A realidade é alarmante. A tecnologia está sendo usada como ferramenta por criminosos para acessar e manipular nossas crianças. Precisamos agir com urgência”, afirmou Rogéria Santos ao defender a importância da proposta.
A preocupação é respaldada por dados recentes. Segundo relatório da SaferNet Brasil, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet cresceram 77% entre 2022 e 2023, alcançando o maior número registrado desde 2006. Além disso, o Canal de Ajuda (Helpline) da organização identificou um aumento de 125% nos pedidos de suporte relacionados ao aliciamento sexual infantil online, prática que inclui a chantagem sexual digital, também conhecida como sextortion.
Outro ponto crítico abordado no projeto é o uso crescente de inteligência artificial para gerar deepfakes — imagens e vídeos manipulados com aparência realista — que simulam menores em contextos sexualizados. A proposta busca dar respaldo legal e tecnológico às autoridades e plataformas digitais para combater esse tipo de crime de forma mais eficaz.
Com a tramitação avançando na Câmara, o projeto da deputada Rogéria Santos representa uma resposta concreta à crescente demanda por medidas de proteção digital voltadas ao público infantojuvenil.
