A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1429/2024, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que institui um programa nacional de capacitação profissional gratuita para as donas de casa. A proposta também cria mecanismos de incentivo fiscal para empresas que contratarem essas mulheres.O objetivo do projeto é promover a qualificação e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para mulheres que dedicaram sua vida ao cuidado do lar e da família — muitas delas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o texto, considera-se dona de casa a mulher que nunca exerceu atividade remunerada ou que tenha deixado de trabalhar formalmente para assumir integralmente as responsabilidades do ambiente doméstico. “Este projeto é um reconhecimento do valor do trabalho invisível realizado por milhões de brasileiras. Nosso propósito é criar caminhos para que essas mulheres possam desenvolver seu potencial e alcançar independência financeira com dignidade”, afirmou a deputada Rogéria Santos.
Estímulo à contratação
Para fomentar a participação das donas de casa no mercado formal, o projeto prevê benefícios fiscais para empresas que integrem o programa, incluindo a dedução de despesas com capacitação e contratação dessas mulheres do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As empresas interessadas deverão adotar políticas de inclusão ativa, como:
Flexibilidade de jornada e escalas adaptáveis;
Ações de orientação e aconselhamento profissional;
Programas de mentoria e desenvolvimento;
Subsídios para educação continuada;
Estratégias para eliminar barreiras no acesso ao mercado de trabalho;
Iniciativas que promovam o equilíbrio entre trabalho e vida familiar.
O projeto também determina que o poder público realize campanhas de valorização do trabalho doméstico e da importância econômica e social das donas de casa.
Próximas etapas
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Senado.
Com essa iniciativa, a deputada Rogéria Santos reforça seu compromisso com a valorização da mulher, a promoção da autonomia econômica e a construção de políticas públicas que combatam desigualdades históricas.
