Brasília – Com o objetivo de combater a precariedade habitacional e promover dignidade a famílias em situação de vulnerabilidade social, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei 2668/2023, que propõe a criação do Cartão Habitar Melhor.
A proposta prevê a concessão de um benefício econômico destinado à reforma, ampliação ou conclusão de moradias pertencentes a famílias de baixa renda, com prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, gestantes, idosos, jovens não adotados e mulheres chefes de família.
“O lar precisa ser um espaço de acolhimento, segurança e dignidade. Esse projeto busca transformar a realidade de quem mais precisa, especialmente de mulheres e crianças em situação de risco”, afirmou a deputada.
📉 Déficit habitacional atinge milhões de brasileiros
De acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP), o déficit habitacional no Brasil ultrapassava 5,8 milhões de domicílios em 2022, com a maior parte concentrada nas regiões Sudeste e Nordeste. Os principais motivos incluem moradias precárias, coabitação involuntária e excesso de aluguel para famílias de baixa renda.
(Fonte: FJP, Déficit Habitacional no Brasil 2022, publicado em 2023)
Além disso, segundo estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fipe, cerca de 80% dos lares em situação de déficit habitacional são chefiados por mulheres, indicando um impacto desproporcional da crise de moradia sobre a população feminina.
(Fonte: Abrainc/Fipe, Estudo do Déficit Habitacional no Brasil, 2023)
🛠️ Reforma com propósito social
O Cartão Habitar Melhor poderá ser usado exclusivamente para compra de materiais de construção e contratação de serviços de mão de obra, respeitando critérios técnicos e sociais definidos por programas habitacionais públicos.
A proposta também prevê integração com políticas habitacionais já existentes, evitando sobreposição de ações e promovendo maior eficiência no uso dos recursos públicos. Atualmente o projeto de lei segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
