A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) deu um importante passo na luta por mais inclusão e proteção às mulheres com deficiência. Foi aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados o projeto de sua autoria que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — a Lei Maria da Penha — para assegurar às mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e intrafamiliar o atendimento acessível em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Braille.
A proposta tem como objetivo garantir que essas mulheres, muitas vezes invisibilizadas nas políticas públicas, tenham acesso pleno à informação, ao acolhimento e aos serviços de apoio, com respeito às suas necessidades específicas.
“Não podemos admitir que a violência contra a mulher seja agravada pela falta de acessibilidade. As vítimas precisam de acolhimento, proteção e orientação com dignidade e igualdade. Nosso projeto visa garantir que nenhuma mulher seja silenciada por barreiras de comunicação”, afirmou a deputada Rogéria Santos.
Com a aprovação na Comissão de Administração e Serviço Público, a proposta avança na Câmara dos Deputados e reforça o compromisso da parlamentar com a promoção da igualdade, da justiça social e da acessibilidade. O projeto determina que órgãos públicos e instituições responsáveis pelo atendimento a mulheres em situação de violência disponibilizem materiais informativos em Braille e contem com profissionais capacitados em Libras.
