Brasília, 28 de julho de 2025 – A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou nesta semana o Projeto de Lei nº 3471/2025, que propõe a criação de incentivos fiscais para empresas de segurança privada que invistam em capacitação continuada, atualização tecnológica e boas práticas de governança. A proposta também prevê a inclusão dessas empresas em políticas públicas de segurança e formação profissional, fortalecendo a integração entre o setor privado e o sistema nacional de segurança pública.
Segundo a parlamentar, o objetivo do PL é reconhecer e fortalecer o papel estratégico da segurança privada na proteção de vidas, patrimônios e instituições, destacando sua atuação complementar às forças policiais. “A segurança privada tem uma capilaridade imensa e está presente em praticamente todos os segmentos da sociedade. É um aliado importante na promoção da ordem e da segurança, e por isso precisa de políticas públicas específicas que garantam sua profissionalização contínua”, afirmou Rogéria Santos.
O texto destaca que, apesar da importância crescente do setor, há desafios estruturais, como a carência de investimentos em qualificação de pessoal, acesso a tecnologias emergentes e a necessidade de consolidar padrões de governança. A deputada argumenta que, sem apoio estatal, muitas empresas esbarram em limitações econômicas para alcançar os níveis de excelência exigidos pela sociedade.
A proposta será analisada pelas comissões competentes na Câmara dos Deputados, incluindo Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“Nosso compromisso é valorizar os profissionais da segurança privada e oferecer as condições para que atuem com cada vez mais preparo, tecnologia e responsabilidade. Com esse projeto, damos um passo importante na modernização e integração do setor ao sistema nacional de segurança”, concluiu a deputada.
