Vinte anos após a criação da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda enfrenta o desafio de transformar a proteção prevista na legislação em segurança efetiva para as mulheres. Em 2025, o país registrou 1.571 feminicídios, o maior número da série histórica.
Para a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), o aniversário de duas décadas da lei também deve servir para discutir os próximos avanços no enfrentamento à violência. A parlamentar tem atuado na Câmara em propostas que buscam fortalecer a proteção às vítimas e aperfeiçoar a legislação.
Entre suas iniciativas está a relatoria de uma proposta aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que garante à vítima o direito de recorrer de decisões que neguem ou revoguem medidas protetivas de urgência. Rogéria também defende atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica.
“A Lei Maria da Penha foi um marco, mas não pode ser um ponto de chegada. Precisamos continuar aperfeiçoando os mecanismos de proteção para que nenhuma mulher fique desamparada justamente no momento em que mais precisa do Estado”, afirma.
Para a deputada, a presença feminina no Parlamento é fundamental para que essas pautas permaneçam entre as prioridades nacionais. “A representatividade importa porque mulheres também precisam estar nos espaços onde as leis são construídas e as decisões são tomadas. É assim que transformamos demandas reais em políticas públicas e proteção”, destaca.
Aos 20 anos, a Lei Maria da Penha segue sendo uma conquista histórica — mas também um compromisso permanente com a vida e a segurança das mulheres.
