O Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, reforça a importância de fortalecer políticas públicas e aperfeiçoar a legislação para garantir mais proteção às vítimas. Na Câmara dos Deputados, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) tem consolidado sua atuação em defesa das mulheres por meio da apresentação de projetos de lei e da participação na aprovação de medidas que ampliam o acesso à Justiça e fortalecem a rede de proteção.

Representando a Bahia, estado que enfrenta índices preocupantes de violência contra as mulheres, a parlamentar defende que o combate à violência doméstica e familiar exige ações permanentes, leis mais eficazes e uma atuação integrada entre os poderes públicos.

Um dos avanços recentes nessa área foi a sanção da Lei nº 15.438/2026, que ampliou de seis para 12 meses o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar apresentem queixa ou representação criminal, contado a partir da identificação do autor do crime. A legislação teve origem no PL 1713/2022, ao qual foi apensado o PL 590/2024, de autoria de Rogéria Santos. A proposta da deputada contribuiu para o debate que resultou na aprovação da nova lei, fortalecendo os mecanismos de proteção e garantindo mais tempo para que as vítimas busquem a responsabilização de seus agressores.

Outra iniciativa apresentada pela parlamentar é o PL 666/2024, que permite ao Ministério Público requisitar diretamente ao juiz dados telefônicos e de redes sociais de agressores quando houver risco iminente à vida da vítima. A medida busca dar mais agilidade às investigações e possibilitar uma resposta mais rápida em situações de extrema gravidade.

Rogéria Santos também é autora do PL 1.424/2024, que garante estabilidade de 12 meses no emprego para mulheres vítimas de violência doméstica após o término da medida protetiva de urgência. A proposta busca assegurar segurança financeira para que as vítimas possam reconstruir suas vidas com mais autonomia, reduzindo a dependência econômica que, muitas vezes, contribui para a permanência no ciclo de violência.

Além da autoria de projetos, a deputada foi relatora, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, da proposta que assegura às vítimas o direito de recorrer quando houver decisão judicial que negue ou revogue medidas protetivas de urgência. A iniciativa representa mais uma garantia para mulheres em situação de vulnerabilidade, fortalecendo o acesso à Justiça e evitando que fiquem desamparadas diante de decisões que possam colocá-las novamente em risco.

Para Rogéria Santos, o Agosto Lilás deve ser mais do que uma campanha de conscientização. “Precisamos transformar indignação em ação. Cada projeto, cada lei aprovada e cada política pública fortalecida representa uma oportunidade de salvar vidas. Nenhuma mulher pode ser obrigada a conviver com o medo ou com a violência”, afirma.

A deputada destaca ainda que o enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso de toda a sociedade. “Como representante da Bahia e como parlamentar, sigo trabalhando para aperfeiçoar nossa legislação, fortalecer a rede de proteção e garantir que as mulheres tenham acesso à Justiça, segurança e condições para reconstruir suas vidas. O Agosto Lilás é um convite para que todos se unam nessa luta, que precisa acontecer durante todo o ano”, conclui.