A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Carreiras do Sistema de Justiça. A proposta busca ampliar a presença feminina em cargos de liderança e espaços de tomada de decisão.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora da proposta. O projeto original é de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), por meio do PL 3415/2025.
Entre as medidas previstas estão o incentivo a ações afirmativas em concursos para a magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, além de programas de apoio acadêmico, bolsas de estudo para estudantes de Direito, capacitação para mulheres que desejam ocupar cargos de direção e iniciativas de mentoria e redes de apoio.
A proposta também prevê medidas de prevenção e combate ao assédio e à discriminação contra mulheres no ambiente profissional.
Segundo Rogéria Santos, embora as mulheres representem 51,8% da população brasileira e sejam maioria entre as pessoas formadas em Direito, a presença feminina nos postos mais altos do sistema de Justiça ainda é menor.
O objetivo do projeto é contribuir para que mais mulheres tenham oportunidades de alcançar posições de liderança e decisão nas instituições que compõem o sistema de Justiça.
A proposta segue agora em tramitação na Câmara dos Deputados.
