A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga empregadores a adotar medidas para promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no ambiente de trabalho. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela deputada federal Rogéria Santos ao Projeto de Lei nº 1.756/2025, de autoria do deputado Delegado Caveira.
A proposta determina que empregadores adotem medidas de inclusão, como adaptações nas instalações, nos treinamentos e nos processos de gestão de pessoal, favorecendo a integração e a permanência de trabalhadores com autismo no mercado de trabalho.
Em seu parecer, Rogéria Santos preservou o objetivo da proposta, mas promoveu uma alteração técnica ao incluir as novas regras na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em vez de modificar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo a relatora, as adaptações devem respeitar as necessidades individuais de cada trabalhador. “A previsão de adequação dos ambientes de trabalho e dos procedimentos do empregador permite que as adaptações sejam feitas conforme a efetiva necessidade da pessoa com transtorno do espectro autista”, destacou.
Atualmente, a legislação já prevê que empresas com 100 ou mais empregados preencham entre 2% e 5% de seus cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social. Com a nova proposta, pessoas com autismo passam a contar com regras específicas voltadas à sua inclusão e permanência no ambiente profissional.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
