Brasília — A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2756/2025, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que cria um cadastro nacional no Sistema Único de Saúde (SUS) para identificar e acompanhar mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social com maiores chances de desenvolver câncer, especialmente o de mama e o de colo do útero.
A proposta prevê o cadastramento prioritário de mulheres que enfrentam múltiplas barreiras de acesso à prevenção e ao tratamento, como moradoras de áreas de alta vulnerabilidade social, integrantes de comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas, mulheres em situação de rua, privadas de liberdade, além daquelas com histórico familiar ou fatores clínicos de risco para câncer ginecológico.
Para Rogéria Santos, o projeto representa um passo importante para reduzir desigualdades no acesso à saúde.
“Muitas mulheres chegam ao diagnóstico tarde demais porque vivem em condições de vulnerabilidade e encontram dificuldades para acessar exames e acompanhamento médico. Nosso projeto busca garantir que essas brasileiras sejam identificadas, acompanhadas e tenham prioridade no cuidado oncológico dentro do SUS”, afirmou a deputada.
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que o câncer afeta de forma ainda mais dura as mulheres vulneráveis, que frequentemente enfrentam falta de renda, dificuldade de deslocamento e ausência de rede de apoio.
O texto aprovado estabelece que o programa terá como objetivos assegurar o rastreamento periódico das mulheres cadastradas, facilitar o acesso a exames, diagnósticos, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico, além de integrar informações para monitoramento de políticas públicas.
Outro ponto importante incluído na tramitação é a previsão de visitas periódicas de equipes de assistência social, garantindo acompanhamento ativo e encaminhamento adequado das mulheres em situação de vulnerabilidade oncológica.
Segundo Rogéria Santos, a medida pode salvar vidas ao ampliar a prevenção e acelerar o diagnóstico precoce.
“Quando o câncer é descoberto cedo, as chances de cura aumentam significativamente. Esse projeto é uma ferramenta para que o SUS chegue primeiro às mulheres que mais precisam”, destacou.
O PL 2756/25 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, seguirá para o Senado após aprovação final na Câmara.
