Brasília, 14 de julho de 2025 — A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 3382/2025, que torna obrigatória a notificação eletrônica imediata aos titulares de contas bancárias sobre qualquer movimentação financeira suspeita de ser irregular.
O projeto determina que a obrigação se estenda a bancos públicos e privados, cooperativas de crédito, fintechs e todas as instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil. Essas entidades deverão adotar sistemas de alerta em tempo real, garantindo que o cliente seja informado assim que a operação for detectada.
De acordo com a deputada, o objetivo da proposta é reforçar a segurança e a transparência no sistema bancário, diante do crescimento de fraudes, golpes virtuais e transações não autorizadas.
“É dever das instituições financeiras proteger o cidadão. Quando uma movimentação suspeita ocorre, o titular da conta deve ser imediatamente informado. Isso é respeito e proteção ao consumidor”, afirmou Rogéria Santos.
O projeto estabelece que a notificação deverá ser feita por meio eletrônico, preferencialmente via aplicativos bancários, e-mail ou SMS, de forma ágil e acessível. A medida vale tanto para transações que levantem suspeitas quanto para aquelas já confirmadas como fraudulentas.
O texto prevê ainda penalidades para instituições que não cumprirem a obrigação, incluindo advertência, multas e eventual responsabilização por danos causados aos clientes.
O PL 3382/2025 segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas antes de ser levado ao plenário.
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Brasília, 14 de julho de 2025 — A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 3382/2025, que torna obrigatória a notificação eletrônica imediata aos titulares de contas bancárias sobre qualquer movimentação financeira suspeita ou confirmadamente irregular.
O projeto determina que a obrigação se estenda a bancos públicos e privados, cooperativas de crédito, fintechs e todas as instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil. Essas entidades deverão adotar sistemas de alerta em tempo real, garantindo que o cliente seja informado assim que a operação for detectada.
De acordo com a deputada, o objetivo da proposta é reforçar a segurança e a transparência no sistema bancário, diante do crescimento de fraudes, golpes virtuais e transações não autorizadas.
“É dever das instituições financeiras proteger o cidadão. Quando uma movimentação suspeita ocorre, o titular da conta deve ser imediatamente informado. Isso é respeito e proteção ao consumidor”, afirmou Rogéria Santos.
O projeto estabelece que a notificação deverá ser feita por meio eletrônico, preferencialmente via aplicativos bancários, e-mail ou SMS, de forma ágil e acessível. A medida vale tanto para transações que levantem suspeitas quanto para aquelas já confirmadas como fraudulentas.
O texto prevê ainda penalidades para instituições que não cumprirem a obrigação, incluindo advertência, multas e eventual responsabilização por danos causados aos clientes.
O PL 3382/2025 segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas antes de ser levado ao plenário.
