A deputada federal Rogéria Santos apresentou o Projeto de Lei nº 1770/2026, que institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca (PRONECS). A proposta cria uma política pública permanente voltada à prevenção de desastres hidrológicos, adaptação às mudanças climáticas e fortalecimento da capacidade de resposta de estados e municípios diante de eventos extremos.

O projeto ganha ainda mais relevância diante das previsões para os próximos meses. O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e outros centros oficiais de monitoramento apontam que o fenômeno El Niño voltou a se estabelecer no Oceano Pacífico e pode ganhar intensidade ao longo dos próximos meses, aumentando o risco de eventos climáticos extremos em diferentes regiões do Brasil. Entre os possíveis impactos estão períodos de estiagem no Norte e Nordeste e chuvas acima da média, com risco de enchentes e alagamentos, em outras regiões do país.

De acordo com o texto do projeto, o PRONECS tem como principal objetivo promover ações permanentes de prevenção, mitigação e resposta a eventos climáticos extremos, como enchentes, alagamentos e períodos prolongados de estiagem. A iniciativa busca proteger a população, preservar a infraestrutura urbana e garantir uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos.

Entre os objetivos do programa estão a redução dos impactos causados por desastres naturais, o fortalecimento da capacidade de resposta de estados e municípios, além do incentivo ao planejamento urbano resiliente. O projeto prevê investimentos em obras de drenagem urbana, sistemas de monitoramento climático, alertas precoces, assistência técnica aos municípios, ampliação da infraestrutura verde e medidas voltadas ao armazenamento e reuso da água nas regiões mais afetadas pela seca.

Segundo Rogéria Santos, o Brasil precisa deixar de agir apenas após as tragédias e investir em políticas permanentes de prevenção.

“As mudanças climáticas já fazem parte da realidade dos brasileiros. Com o retorno do El Niño e a possibilidade de intensificação dos eventos extremos, cresce também a necessidade de preparar nossas cidades para enfrentar enchentes, alagamentos e períodos de estiagem. Não podemos continuar atuando apenas depois que os desastres acontecem. Precisamos investir em prevenção, planejamento e infraestrutura para proteger vidas”, afirmou a deputada.

A parlamentar destacou que a proposta fortalece a atuação conjunta entre União, estados e municípios, permitindo maior apoio técnico e financeiro às regiões com histórico de desastres naturais e maior vulnerabilidade social.

“O PRONECS representa uma mudança de postura. Em vez de concentrar esforços apenas na resposta emergencial, cria uma política permanente de prevenção, reduzindo perdas humanas, prejuízos econômicos e garantindo mais segurança para a população. Aprovar esse projeto significa preparar o Brasil para enfrentar os desafios climáticos de hoje e do futuro”, ressaltou.

Na justificativa do projeto, Rogéria Santos lembra que somente em 2023 o Brasil registrou mais de 1.100 desastres naturais, a maior parte relacionada a eventos hidrológicos, provocando mortes, milhares de desabrigados e prejuízos bilionários. Para a parlamentar, esses números demonstram a necessidade de políticas públicas estruturantes que integrem planejamento urbano, gestão hídrica, monitoramento climático e prevenção de riscos.

O Projeto de Lei nº 1770/2026 já tramita na Câmara dos Deputados e foi apensado ao PL 6268/2025, encontrando-se em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Para Rogéria Santos, a expectativa é de que a proposta avance nas próximas etapas legislativas e contribua para que o Brasil adote uma política permanente de prevenção de enchentes, adaptação climática e convivência com a seca, fortalecendo a capacidade do país de enfrentar os desafios impostos pelos eventos climáticos extremos.