ECA Digital entra em vigor e Rogéria Santos ressalta avanço na proteção de menores
Compartilhe Whatsapp Facebook Twitter Telegram A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) destacou a entrada em vigor, nesta terça-feira (17), do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), considerado um marco na proteção de menores no ambiente virtual. Sancionada em 2025, a lei obriga plataformas digitais a remover conteúdos relacionados a abuso e exploração […]
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