Rogéria Santos apresenta PL “Criança sem Dívida” para proteger crianças contra abuso financeiro
Compartilhe Whatsapp Facebook Twitter Telegram A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei nº 166/2026, que cria a Lei “Criança sem Dívida”, voltada à proteção integral de crianças e adolescentes contra o abuso financeiro no Brasil. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Civil, o Código […]








